por Rodrigo Cintra
O deputado federal Márcio França (PSB-SP) vai solicitar que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Federal apure as razões que levaram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de São Paulo a interditar o Porto de Santos na última quinta-feira (8). Aplicada juntamente com uma multa de R$ 10 milhões, a punição alegava a falta de licenciamento ambiental, mas foi retirada pelo próprio Ibama três horas depois, sem que as operações portuárias tivessem sido paralisadas nesse período.
“Esse fato demonstra o perigo que o País fica sujeito, estando à mercê de dois ou três fiscais públicos. Foi um negócio inacreditável, de uma precariedade, de um amadorismo…”, disse o deputado, ex-prefeito de São Vicente e Presidente Estadual do PSB, partido que comanda a Secretaria Especial de Portos (SEP), que tem a frente o ministro Pedro Brito.
França destaca que a ação do Ibama só não causou uma “tragédia” por causa da SEP, criada em maio de 2007. “O presidente da Codesp ligou diretamente para o Ministro (Pedro Brito) que falou com a Casa Civil, que falou com Ministro do Meio Ambiente que revogou a decisão. Se fosse no mandato anterior, quando os portos estavam no quinto escalão do governo, ia demorar uma semana para reverter isso”, disse França, destacando ainda que o episódio demonstra que a criação da SEP foi um acerto e que é um erro o plano do candidato à Presidência José Serra (PSDB) extingui-la caso seja eleito.
Em relação ao trabalho da Comissão, o deputado destaca que é um instrumento do legislativo para fiscalizar o executivo e que o procedimento instaurado vai investigar o ocorrido, ouvir os envolvidos e então tomar as providências necessárias, de modo que outros agentes públicos saibam das consequências que seus atos podem causar. “Isso foi como se um fiscal de obras da prefeitura de São Paulo interditasse Congonhas, que envolve milhares de pessoas, não é uma coisa tão simples. O presidente da República não pode ficar sujeito a ser preso por um policial comum, ele tem foro privilegiado. A operação do Porto de Santos envolve alguns milhões de dólares por hora, quem paga com a paralisação é o País”.
Entretanto, em nenhum momento a Codesp reconheceu o embargo aplicado pelo Ibama de São Paulo e esclareceu que está cumprindo todas as determinações estabelecidas pelo Ibama de Brasília. Segundo a Autoridade Portuária, a empresa que fará um estudo ambiental para subsidiar o Ibama no processo de licenciamento ambiental do porto assinou contrato no último dia 30 e tem dez meses para concluí-lo.
Já a assessoria de imprensa do Ibama em Brasília divulgou nota informando que a interdição do Porto de Santos foi “resultado de iniciativa isolada de um grupo de três fiscais que seguiam ordem do chefe de fiscalização do Ibama em São Paulo, sem que houvesse conhecimento da Superintendência do instituto ou da Diretoria de Proteção Ambiental, responsável nacionalmente pelas operações de fiscalização dessa autarquia”.
O comunicado reafirma que o Porto de Santos encontra-se dentro do prazo de apresentação dos estudos ambientais ao Ibama e que além de determinar o desembargo das atividades do Porto, o presidente do Ibama, Abelardo Bayma, solicitou a apuração de responsabilidade dos servidores envolvidos no episódio.
Presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), Sérgio Aquino, afirmou que, mais do que danos econômicos – que não ocorreram porque o porto não parou – a atitude do Ibama pode prejudicar a imagem do País no Comércio Exterior. “É a credibilidade do País no Comercio Exterior. O Porto de Santos é Brasil. Uma atitude assim pode mostrar que o Brasil não tem tranquilidade regulatória. De uma hora pra outra um agente individualizado, de forma independente, se acha no direito de interromper a operação do maior porto do País, sem processo em andamento, isso gera instabilidade no comércio exterior”, explicou.
Fonte: Bem Paraná
O deputado federal Márcio França (PSB-SP) vai solicitar que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Federal apure as razões que levaram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de São Paulo a interditar o Porto de Santos na última quinta-feira (8). Aplicada juntamente com uma multa de R$ 10 milhões, a punição alegava a falta de licenciamento ambiental, mas foi retirada pelo próprio Ibama três horas depois, sem que as operações portuárias tivessem sido paralisadas nesse período.
“Esse fato demonstra o perigo que o País fica sujeito, estando à mercê de dois ou três fiscais públicos. Foi um negócio inacreditável, de uma precariedade, de um amadorismo…”, disse o deputado, ex-prefeito de São Vicente e Presidente Estadual do PSB, partido que comanda a Secretaria Especial de Portos (SEP), que tem a frente o ministro Pedro Brito.
França destaca que a ação do Ibama só não causou uma “tragédia” por causa da SEP, criada em maio de 2007. “O presidente da Codesp ligou diretamente para o Ministro (Pedro Brito) que falou com a Casa Civil, que falou com Ministro do Meio Ambiente que revogou a decisão. Se fosse no mandato anterior, quando os portos estavam no quinto escalão do governo, ia demorar uma semana para reverter isso”, disse França, destacando ainda que o episódio demonstra que a criação da SEP foi um acerto e que é um erro o plano do candidato à Presidência José Serra (PSDB) extingui-la caso seja eleito.
Em relação ao trabalho da Comissão, o deputado destaca que é um instrumento do legislativo para fiscalizar o executivo e que o procedimento instaurado vai investigar o ocorrido, ouvir os envolvidos e então tomar as providências necessárias, de modo que outros agentes públicos saibam das consequências que seus atos podem causar. “Isso foi como se um fiscal de obras da prefeitura de São Paulo interditasse Congonhas, que envolve milhares de pessoas, não é uma coisa tão simples. O presidente da República não pode ficar sujeito a ser preso por um policial comum, ele tem foro privilegiado. A operação do Porto de Santos envolve alguns milhões de dólares por hora, quem paga com a paralisação é o País”.
Entretanto, em nenhum momento a Codesp reconheceu o embargo aplicado pelo Ibama de São Paulo e esclareceu que está cumprindo todas as determinações estabelecidas pelo Ibama de Brasília. Segundo a Autoridade Portuária, a empresa que fará um estudo ambiental para subsidiar o Ibama no processo de licenciamento ambiental do porto assinou contrato no último dia 30 e tem dez meses para concluí-lo.
Já a assessoria de imprensa do Ibama em Brasília divulgou nota informando que a interdição do Porto de Santos foi “resultado de iniciativa isolada de um grupo de três fiscais que seguiam ordem do chefe de fiscalização do Ibama em São Paulo, sem que houvesse conhecimento da Superintendência do instituto ou da Diretoria de Proteção Ambiental, responsável nacionalmente pelas operações de fiscalização dessa autarquia”.
O comunicado reafirma que o Porto de Santos encontra-se dentro do prazo de apresentação dos estudos ambientais ao Ibama e que além de determinar o desembargo das atividades do Porto, o presidente do Ibama, Abelardo Bayma, solicitou a apuração de responsabilidade dos servidores envolvidos no episódio.
Presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), Sérgio Aquino, afirmou que, mais do que danos econômicos – que não ocorreram porque o porto não parou – a atitude do Ibama pode prejudicar a imagem do País no Comércio Exterior. “É a credibilidade do País no Comercio Exterior. O Porto de Santos é Brasil. Uma atitude assim pode mostrar que o Brasil não tem tranquilidade regulatória. De uma hora pra outra um agente individualizado, de forma independente, se acha no direito de interromper a operação do maior porto do País, sem processo em andamento, isso gera instabilidade no comércio exterior”, explicou.
Fonte: Bem Paraná